O DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA

Direito na Grécia Antiga

Períodos importantes para compreensão do tema:

Arcaico: Entre os séculos VIII ao VI a.C: do surgimento da pólis ao início das Guerras Pérsicas – 480 a. C).

Clássico: Entre os séculos V ao IV a.C: auge das cidades-estado, principalmente Atenas e Esparta. Democracia ateniense e a Guerra do Peloponeso (431 a 404 a.C.) .

Helenístico: 336 a.C. (do início do reinado de Alexandre, o Grande da Macedônia) até 30 a.C. (anexação do Egito, último reino helenístico, por Roma).

Romano: A contar da derrota de Antônio e Cleópatra por Augusto: 30 a.C., invasão do Egito pelos romanos.

Esse panorama inicial tem sua importância principalmente para compreendermos o estudo do direito grego, normalmente é utilizado para comparação, entre o surgimento da pólis e, claro, Atenas, como parâmetro primordial!

Muitos estudiosos, afirmam que a democracia ateniense ajudou de forma clara e historicamente comprovada, a criar a estrutura do direito que utilizamos até os dias de hoje, em vários níveis do saber, também pela legislação desse magnifico povo grego.

Porém, a evolução das leis e do direito na Grécia antiga, principalmente em Atenas, ocorreu paulatinamente, pois, os gregos mais ricos, simplesmente criaram uma resistência em utilizar a escrita como forma de registro, claro, uma constituição na qual assegurava direitos e deveres expressos, em forma de registro que assegurava justiça por parte dos juízes, acabando por retirar o poder das mãos de poucos e de certa forma, dividindo um pouco com todos, que outrora não tinham voz ativa para reivindicar quase nada, vivendo sobre os caprichos dos mais abastados (aristocracia).

Foi especificamente na Grécia arcaica, que sofreu um período de grandes alterações, sobretudo com a colonização. A conquista de outras regiões (como o sul da Itália, Bizâncio,...), ocorreu devido a três fatores interligados: o crescimento populacional, a falta de terras e de alimentos.

Porém, ela que teve seu mérito em estimular o comércio e as indústrias, alavancando claro, a troca de mercadorias entre os povos, colaborou de forma decisiva para esse acontecimento primordial ao desenvolvimento. A expansão territorial, urbana, econômica; o surgimento de novas classes sociais (comerciantes e armadores) e ainda:

- Ao criar a moeda, possibilitaram pela primeira vez, a chance de acumular riquezas antes impossíveis de serem estocadas, dessa forma, surgiu uma nova classe, a plutocracia )classe de ricos comerciantes), por fim, com o passar do tempo a aristocracia perdeu seu grande poder econômico.

- Qualquer cidadão, poderia possuir um conjunto de armamentos conhecidos como “hoplitia” (hoplita), ou seja, ser um hoplita, contudo deveriam possuir terras e poder financeiro.

• Mas nenhuma dessas conquistas acima, teve um papel tão importante quando a escrita, dessa forma as leis puderam ser codificadas e divulgadas ao grande público (cidadão – homem livre e alfabetizado) com um alcance preciso, igualitário (cabia ao legislador codificar as leis), sem alterações por erros de compreensão ou esquecimento das normas (costumes e tradições) que deveriam ser aplicadas. O povo (cidadãos) pode participar das instituições que, aos poucos, tornou-se democráticas (não como atualmente) e, inclusive, novamente a aristocracia perde o controle político, deixando o monopólio que antes detinha.
• As mudanças relacionadas ao aparecimento da escrita e, como consequência a codificação das leis, estão ligadas à importância dos legisladores, responsáveis, também, pela criação de novas leis. Quais as mudanças estão relacionadas à necessidade do aparecimento dos Legisladores?

No início do século A.C., Atenas necessitava desesperadamente de mudanças políticas e reformas econômicas, à medida que o povo Ateniense estava perdendo a sua liberdade. Nesta altura, existiam dois grandes grupos sociais: os nobres e aristocratas, donos de grandes extensões de terrenos e que os cultivavam com ajuda das pessoas das suas «casas»; e os trabalhadores «livres», que eram desde pequenos camponeses, que tinham apenas um pequeno pedaço de terra, muitas vezes quase estéril, e que com as suas ferramentas rudimentar, tiravam da terra o pouco que dava,. (neste período surgia,também os artífices e homens do mar. Ora, com a invenção da moeda, os nobres e aristocratas, além de armadores, comerciantes e importantes artesãos, foram começando a acumular riqueza, algo que antes não tinham como possuir. E isto porque antes o comércio era efetuado através da troca direta de produtos, não havendo muitas possibilidades de acumular riqueza, uma vez que o que eles possuíam era, sobretudo, produtos perecíveis fruto da agricultura. A partir da expansão comercial e com o aparecimento da moeda, os nobres e aristocratas foram ficando cada vez mais ricos (além das novas classes que surgiam). E uma prática anterior à invenção da moeda, que consistia em que, nos anos de mal de colheita, os camponeses iam pedir aos nobres e aristocratas ajuda, ou seja, comida (que os mesmos dispensavam, uma vez que não lhes valia de nada acumularem algo que se acabaria por estragar), desapareceu. Assim, o que passou a ser prática corrente, agora, era o pedido de empréstimo em dinheiro por parte dos camponeses, em que os nobres aristocratas se tornaram em autênticos usurários, uma vez que os juros pedidos eram altíssimos. E o que exigiam aos pobres camponeses como garantia de pagamento? As suas terras. Só que, como estas não produziam quase nada, os camponeses não tinham como pagar as suas dívidas, acabando as terras por reverter para o credor que tinha anteriormente emprestado o dinheiro, ficando o camponês nela como rendeiro. No entanto, os camponeses como rendeiros, também não tinham a vida facilitada, uma vez que tinham que dar ao credor cinco sextos do que a terra produzia e, ainda, parte do dinheiro que os mesmos deviam. Deste ciclo vicioso muito dificilmente o camponês saía, até que, quando já não tinha mais nada para dar como penhor, hipotecava o próprio corpo. Assim, tornava-se, tanto ele como o resto da sua família, escravos, que a qualquer altura poderiam ser vendidos.

Ao lado da crescente escravização por dívida, as novas classes endinheiradas (comerciantes, armadores, artesãos ricos), passaram a exigir direitos políticos, ou seja, condição de cidadão, pois apenas a aristocracia (eupátridas) eram considerados cidadãos e que, por isso, possuíam todos os direito políticos.

Desta forma, os legisladores foram responsáveis pelas mudanças nas leis,  na forma de conhecê-las e executá-las. Veja:

• • Dracon – Deu início de forma genial à introdução ao código penal, principalmente relacionado ao homicídio (voluntário, involuntário e por legítima defesa ), influenciando o que conhecemos hoje: doloso, culposo e por legítima defesa. As leis passaram a ser escritas; rigor das penas. (Draconiana).

  • Solon – Responsável pela criação de leis e estruturou (ainda que de forma restrita), a reforma institucional, econômica e acima de tudo social na região.
    Sólon deu mais poderes ao povo (demos). Este poder era estruturado da seguinte forma: 
    Dividiu os cidadãos em quatro classes, de acordo com o seu rendimento. Assim, quanto maior fosse o rendimento, maior eram os seus poderes (e consequentemente maiores os impostos e o serviço militar que tinham que cumprir). Foi criado um conselho eleito, de quatrocentos cidadãos, criado para retirar os poderes políticos aos donos de terras (que controlavam sozinhos, anteriormente, a Assembleia). Este conselho era organizado de acordo com as quatro tribos que constituíam o povo Ateniense; e cada tribo tinha o direito de eleger cem cidadãos das três classe s mais elevadas para constituírem esse mesmo conselho. Criou ainda o tribunal dos Heliastas, tribunal popular, onde os cidadãos podiam apelar de decisões oficiais, proferidas pelos magistrados. À quarta classe, a dos cidadãos mais pobres, era-lhes permitido participarem na Assembleia Popular Nesta Assembleia votavam-se os assuntos trazidos à mesma pelo conselho de quatrocentos cidadãos, e elegiam-se os magistrados. No entanto, apesar desta Assembleia permitir uma maior participação das classes mais baixas na governação da cidade, o Areópago, que era responsável pela manutenção da ordem pública, mantinha-se restrito aos aristocratas. Era permitido aos cidadãos de todas as classes participarem na Assembleia e nos tribunais populares. Sólon manteve, no entanto, a lei que dizia que apenas os cidadãos das três classes mais elevadas podiam trabalhar para o Estado, e só a mais alta poderia chegar a Arconte (alto magistrado). Na prática, estas mudanças continuaram com a Oligarquia, na medida em que só os cidadãos das classes mais elevadas podiam chegar a arcontes, e a maioria das decisões importantes eram ainda tomadas no Areópago, que era limitado aos aristocratas. No entanto, estas mudanças foram um passo em frente para a democracia, na medida em que aumentaram a liberdade dos cidadãos. Apesar de tudo, nenhuma legislação podia acabar com a rivalidade que existia entre os diversos aristocratas, o que levou a que voltasse a tirania como forma de governo.

  Mesmo com toda essa organização, eram tempos difíceis. A população das camadas consideradas mais baixas, apesar de cidadãos, não adquiriram os mesmos direitos políticos de governar a cidade. Assim, apenas as classes mais altas controlaria a vida, a legislação em proveito deles.

  Então, apesar das suas reformas, a crise continuou. Pouco depois de Sólon ter abandonado o seu cargo, Atenas estava quase em colapso, devido à anarquia. Em 561 A.C., um tirano chegou ao poder, de nome Pisístrato, apoiado pelo descontentamento popular. Esta tirania foi muito importante para o desenvolvimento da democracia, uma vez que este tirano continuou o trabalho de Sólon, continuando a reduzir o poder dos nobres. Continuou a aumentar os poderes da Assembleia e dos tribunais associados às classes mais pobres, e usou o seu poder para se assegurar que o governo de Sólon continuava a trabalhar, e que eleições fossem efetuadas. No entanto, a governo deste tirano também não foi pacífico.

  Assim, o aparecimento de tiranos (640-630 a.C), dificultava o exercício do poder, principalmente com o governo e poder dos Trintas Tiranos, que teve um desenvolvimento econômico invejável, essa transição foi deveras complicada. 

  Entretanto, foram justamente este “tiranos”, que tomaram o poder a força e apoiados pelas camadas sociais excluídas, as quais exigiam direitos de cidadania (antes só donos de terras; depois cidadãos ricos) e igualdade política, que iniciaram algumas mudanças institucionais profundas em Atenas.

  Mas de fato, após a queda desses grandes ditadores, o povo ateniense pode reagir e inclusive eleger Clistenes, que é lembrado como o pai da democracia. Como este processo ocorreu?

  Sucessor de Pisístrato, Hípias foi exilado., Esparta e Atenas assinaram um tratado de paz, e instalaram um Ateniense, Iságoras, para chefiar o governo. Este decidiu, restaurar o modelo de governo de Sólon, assim decretou a “purificação” da cidadania Ateniense - a não ser que pudesse provar que a sua família estava em Atenas na época de sua fundação, era retirado da lista dos cidadãos, ou seja, só poderia ser cidadão filho de pais e mães atenienses. Isto porque, com Sólon e Pisístrato, muitas pessoas tinham sido registadas como cidadãs, mesmo que não fossem originalmente Atenienses. Assim Iságoras começou a retirar pessoas em grandes números das listas dos cidadãos, o que causou grande mal-estar junto das populações.
  Clístenes, membro da família Alcmeónidas (de Atenas), começou a juntar apoio popular, tornando-se uma séria ameaça para o poder de Iságoras. Este pediu o auxílio ao rei de Esparta, que voltou a invadir Atenas, o que levou com que Clístenes fosse forçado a exilar-se. No entanto, deu-se rapidamente uma nova rebelião popular, que afastou Iságoras do poder, colocando lá Clístenes, que veio a se tornar o homem de estado com mais poder em Atenas.

  • Alterou a organização social, que de quatro tribos baseadas em laços de sangue, dividiu a população ateniense em dez, misturando homens de diferentes origens e condições. Cada uma delas integrada por habitantes das três áreas, denominadas trítias, em que a cidade ficou dividida. As trítias, por sua vez, se subdividiam em demos, numa estrutura que pretendia diluir a influência local das famílias poderosas, abolir o caráter tribal da sociedade ateniense e imprimir-lhe características de cidade. Elevou para 500 os membros do Conselho de Sólon, com cinquenta representantes de cada tribo, escolhidos pelos demos em número proporcional à população de cada um deles. Introduziu a execução dos condenados à morte por envenenamento com ingestão de cicuta e a pena do ostracismo, cassação de direitos políticos daqueles que ameaçassem a democracia. Morreu em Atenas e, a partir de suas reformas, essa cidade converteu-se na maior potência econômica da Grécia (490-470 A.C.). Suas ideias inspiraram a definição de democracia seguida por reformadores de todos os tempos, ou seja, o princípio da igualdade é direito de todos, e a participação ativa de todos os cidadãos na vida pública deve ser favorecida.

  O próximo grande líder a ser eleito na Ática foi Temístocles, em 483 A.C.. Ele foi um homem de estado e general Ateniense, que convenceu a população da necessidade de construir uma poderosa frota naval, de modo a poderem-se defender dos Persas, durante a Guerra Persa.

  Se não fosse a liderança de Temístocles, provavelmente Atenas teria sido conquistada pelos Persas, acabando a democracia antes de realmente ter começado.
  
  
  Péricles: talvez a figura mais importante no desenvolvimento da Grécia Antiga. De fato, as suas políticas e ideias foram tão influentes, que muitos referem-se ao período que ele esteve no poder como a Época Dourada, ou ainda o Século de Péricles. Péricles, sobrinho-neto de Clístenes, quis expandir os ideais democráticos deste, e foi capaz de tal através do pleno apoio sempre demonstrado pelos cidadãos.
  Por vezes, fala-se em Péricles como sendo o fundador da democracia, algo que não é totalmente exato. Na verdade, ele apenas modificou o sistema democrático existente, de uma "democracia limitada" para uma democracia onde todos os cidadãos podiam participar, independentemente da sua riqueza ou estatuto social. Apesar de ser Clístenes o considerado como sendo o pai da democracia, Péricles é considerado como sendo o responsável pela Idade de Ouro da mesma. E isto prende-se com o fato de que, com Clístenes, a democracia era uma democracia limitada, onde os aristocratas ainda ditavam leis, na Assembleia. No entanto, Péricles alterou este aspecto, passando os cidadãos a governar não apenas em teoria, mas também na prática, independente de suas condições sociais, exigindo portanto apenas o nascimento  - ateniense. Para garantir a participação de todos incluiu o pagamento aos representantes que não tinham condições de parar de trabalhar para exercer o seu cargo.
  Para além da enorme contribuição para o desenvolvimento do sistema democrático em Atenas, Péricles foi também o responsável pela reconstrução de Atenas, após o fim das Guerras grego pérsicas. É devido a Péricles a construção e reconstrução de inúmeros templos, entre eles o Parténon. Todos os seus atos acabaram por elevar Atenas a centro cultural do mundo antigo, sonho que Péricles desde sempre sustentava. Entretanto incitou a guerra com os espartanos – a Guerra do Peloponeso.
  Tem-se falado aqui muito da evolução do conceito de democracia em Atenas. Mas note-se que, no entanto, a democracia era uma democracia limitada. Isto devia-se ao fato de só poderem participar na Assembleia, bem como nos Tribunais, os cidadãos de Atenas. No entanto, o estatuto de cidadão era algo que estava vedado às mulheres, aos escravos e aos estrangeiros (tanto provenientes de outras cidades-estado como de outros países). Como tal, a Assembleia, onde, em última análise, tudo era decidido, não era um governo representativo, uma vez que deixava de fora todos os não cidadãos, numa cidade em que se estimava que apenas um quarto das pessoas fossem consideradas cidadãs. No entanto, apesar deste facto, Atenas foi a cidade estado onde a Democracia atingiu a sua plenitude, chegado onde outras cidades estado nem sequer ousavam imaginar. Por exemplo, Esparta continuou aristocrática e de governo oligárquico até a invasão romana. Atenas tornou-se um modelo, tanto para o seu tempo, como para os tempos que se seguiram.
  
  
  
  
  Importante.
  Segundo o escritor Michael Gagarin (livro, “Writing Greek Law”, ou traduzindo para nosso idioma “Escrevendo as Leis Gregas”), existem três estágios que explicam como o direito grego se desenvolve em uma sociedade:
  - A pouco conhecida sociedade pré-legal: Não existe nenhum critério que estabelece normas em caso de disputas. Estas sociedade eram simples e pequenas em termos populacionais. Os problemas eram resolvido  s diante de uma pequena assembleia. Direito privado.
  - A Sociedade proto-legal, regem alguns procedimentos em determinadas disputas, contudo sem distinção de regras. Baseadas nos costumes e tradições, porém decidida por um copo específico, por exemplo, uma Assembleia de Anciãos. Período a caminho do aparecimento das cidades  (pólis). Veja o Filme “Odisseia”. Influencia, ainda,  do direito costumeiro.
  - Sociedade Legal, nome conhecido por todos: Uma evolução dos outros aspectos, no qual o estado pode interferir em disputas aplicando inúmeras punições e claro se fundamenta na escrita para embasar todas as penas prevista. Características das cidades-estado (polis)

Assim o surgimento da jurisdição, no momento exato, quando o Estado de Direito contava com força suficiente para solucionar quaisquer conflitos. Se estendeu não apenas aos pequenos grupos e acabou sendo incorporado as instituições, a cidade (polis), ampliando as fronteiras de alcance do direito, e assegurando o cumprimento das leis.

Bibliografia

WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da Historia do Direito (capítulo 03).

GILISSEN, Johon. Introdução Histórica ao Direito (capítulo 03).